Foi em Porto Alegre que o 20 de Novembro virou data de luta negra
Grupo Palmares fez o primeiro ato evocativo em 1971, num clube social negro da capital, e a ideia levou 52 anos até virar feriado nacional
A história do Dia da Consciência Negra começa no Rio Grande do Sul. Em 1971, um grupo de jovens negros de Porto Alegre passou a contestar a versão oficial da abolição e propôs outra referência no calendário: em vez do 13 de Maio, a liberdade concedida pela monarquia, o 20 de Novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares. A iniciativa do Grupo Palmares completa 55 anos nesta sexta-feira (20).
Mais que trocar uma data por outra, a escolha foi uma disputa pela memória da escravidão e pelo protagonismo negro na história do país.
O feriado nacional só veio com a Lei 14.759, sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), com atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e do senador Paulo Paim (PT-RS). Antes disso, em 2011, a Lei 12.519 já havia instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Entre a primeira evocação em Porto Alegre e o feriado, passaram-se 52 anos.
Do cinema no Centro à Biblioteca Pública
O Grupo Palmares foi fundado na capital por Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes. Antes de qualquer organização formal, os amigos se encontravam no Centro depois de sessões de cinema para discutir filmes, racismo e o lugar reservado à população negra na história.
Em reportagem publicada pelo Brasil de Fato RS em 2025, Côrtes — advogado, psicanalista, jornalista e escritor — lembrou a ligação do grupo com a Sociedade Floresta Aurora, uma das associações negras mais antigas do estado. "Éramos da Sociedade Floresta Aurora, mas saímos formalmente para não causar problemas à diretoria, em plena ditadura", contou.
A data saiu de pesquisa. Na Biblioteca Pública do Estado, Côrtes achou "O Quilombo dos Palmares", de Edison Carneiro, uma das leituras compartilhadas pelo grupo. A morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695, apontava para resistência — o oposto da exaltação à princesa Isabel.
"Eles viram que a data não nos representava e foram pesquisar outra com maior significado", relatou Naiara Rodrigues Silveira, filha de Oliveira Silveira. "Zumbi é o símbolo da resistência. Não havia a data de nascimento dele, mas a morte já era um marco da luta. A partir dali, o Grupo Palmares começou a evocar o 20 de Novembro", explicou.
O primeiro ato evocativo foi na noite de 20 de novembro de 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, clube social negro de Porto Alegre. Com a ditadura em curso, o encontro foi registrado na censura como uma reunião de teatro, segundo o relato de Silveira.
Como a ideia saiu do estado
A proposta ganhou o país pela imprensa e pelo contato com outras organizações negras. Côrtes recordou que uma nota no Jornal do Brasil ajudou na repercussão fora do RS. Exposição do Geledés, da Rede de Historiadores Negros e do Acervo Cultne registra que a historiadora e ativista Beatriz Nascimento procurou o grupo após ler a publicação no jornal. O livreto "Mini História do Negro Brasileiro", de 1976, também circulou entre ativistas de outros estados.
Fundado em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) incorporou a proposta e foi decisivo para transformar o 20 de Novembro em referência nacional.
Côrtes cobra reconhecimento da cidade onde tudo nasceu: ele lembrou que a Câmara Municipal de Porto Alegre chegou a aprovar o feriado, mas a medida foi questionada na Justiça por representantes do comércio.
As mulheres do Grupo Palmares
Psicóloga e ativista, Iyá Sandrali Bueno, coordenadora do MNU no RS, resume o que ficou de fora da abolição: "A liberdade não veio acompanhada de justiça social". Para ela, a escolha do 20 de Novembro "foi uma decisão política, histórica e ideológica".
Bueno destaca a presença feminina na trajetória do movimento e nomes como Helena Vitória Machado, que atuou no Grupo Palmares, inclusive na coordenação. Os registros da exposição do Geledés trazem ainda Anita Abad, Antônia Carolino, Marli Carolino e Nara Helena Medeiros Soares.
"O Rio Grande do Sul precisa conhecer melhor sua própria história negra. Precisamos romper com a ideia de que a formação política e cultural do nosso estado pode ser explicada sem reconhecer a presença, a contribuição e a resistência da população negra", afirma.
A conta que não fechou
Em nova entrevista ao Brasil de Fato RS, Côrtes liga a luta por igualdade a pautas atuais, como o fim da escala 6x1 e o enfrentamento à violência contra a juventude negra. "A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado na periferia", denuncia.
Vanessa Mulet, presidenta da Frente Negra Gaúcha, criada em 2019, vê linha direta entre 1971 e hoje. "O 20 de Novembro é fruto de um pensamento negro produzido em rede. Nasce num território, se fortalece no coletivo e se torna patrimônio de todos nós", diz. E completa: "Cada geração recebeu da anterior mais do que uma data. Recebeu um método: transformar memória em direito".
Ela cita conquistas como a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, e as ações afirmativas. "O legado mais profundo desse percurso é saber que nenhum direito nos foi entregue. Da proposta de 1971 ao feriado nacional, instituído pela Lei 14.759/2023, foram mais de cinco décadas de estudo, organização e incidência."
Mulet também critica a identidade gaúcha construída em cima da imigração europeia, com apagamento da presença negra nas charqueadas, nos quilombos e nos clubes sociais negros. A Frente Negra atua no Festival Zumbi Solidário e no projeto Potências Negras, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, além de conselhos de direitos e bancas de heteroidentificação. "Não basta entrar, é preciso permanecer, influenciar, decidir e construir sucessão", afirma. "A consciência negra se realiza quando o reconhecimento simbólico vira política pública, permanência e poder de decisão para o nosso povo."
Os números do estado
Elis Regina Duarte Gomes, presidenta da Unegro no RS, puxa a história dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha e a traição sofrida pelos soldados negros, que lutaram sob promessa de liberdade. Cita também a construção de bancadas negras na Câmara de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa.
O Rio Grande do Sul tem a menor proporção de população negra do país, mas são mais de 2,3 milhões de pessoas — 21,2% dos habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Gomes aponta o racismo estrutural no acesso desigual à saúde, à educação, à mobilidade e no direito à vida. Denuncia o genocídio da juventude negra e a militarização da segurança pública, critica a redução da maioridade penal e defende medidas socioeducativas e controle social da atividade policial. Entre as bandeiras, lista "a urgente reparação socioeconômica ao povo negro, a reforma da segurança pública, o fortalecimento do SUS com recorte racial, a defesa das ações afirmativas na educação, a luta permanente por trabalho digno e o direito ao bem-viver da nossa gente".
Sobre o feriado, ela resume: "Afixar no nosso calendário é afirmar no imaginário brasileiro uma luta que não começa e nem se encerra no dia 20". E sobre a marcha: "Marchamos neste dia para que todos os outros sejam de enfrentamento, de conscientização e de afirmação das nossas bandeiras".
Fonte: Brasil de Fato