Economista chama ajuste fiscal aprovado no Senado de 'enganação'
Para Paulo Kliass, texto endurece o arcabouço e mantém a Selic alta, que é o verdadeiro problema das contas públicas
O Senado terminou de votar o Projeto de Lei Complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação aconteceu sob pressão do mercado financeiro e num clima quente: o texto vem sendo criticado por setores progressistas e por aliados do próprio governo, e motivou protestos de estudantes nesta semana.
Para o economista Paulo Kliass, o pacote não resolve nada. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele classificou a proposta como "uma enganação" e disse que "a Faria Lima está tentando levar o Lula a promover um estelionato eleitoral".
Na avaliação dele, as emendas parlamentares são o menor dos problemas. A questão está no conteúdo do texto. "Ela [a proposta] aprofunda e torna mais duras as regras do arcabouço fiscal que já é uma medida bastante regressiva de contenção de despesas orçamentárias", afirmou.
Kliass compara o mecanismo ao teto de gastos da era Temer. "Estabelece regras danosas do ponto de vista das políticas sociais voltadas para a maioria da população, porque estabelece limites para o crescimento dessa despesa. A gente tinha o teto de gastos na época do Temer, que congelava a possibilidade de crescimento dos gastos públicos na área social. E esse arcabouço mantém o espírito da austeridade no âmbito de uma lei complementar."
O economista separa as despesas primárias, como saúde e educação, das não primárias — as financeiras, caso dos juros da dívida pública. Pela regra do arcabouço, os gastos só podem crescer até 70% do avanço das receitas, e em alguns casos 50%. "Se você só aumenta as receitas você não consegue fazer com que as despesas recuperem o patamar necessário e prometido durante a campanha eleitoral", disse.
Outro ponto criticado é a redução do limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2%. "O salário mínimo, por exemplo, só foi reajustado acima da inflação porque não tinha esse limite. Antes do teto de gastos, do arcabouço não tinha esse limite", explicou. "Tanto que Lula em seus primeiros anos deu reajustes bem acima, considerando a inflação e o aumento do PIB (Produto Interno Bruto). Agora isso não será possível."
Kliass lembra ainda que, apesar da autonomia do Banco Central, os sete diretores da instituição — incluindo o presidente Gabriel Galípolo — foram nomeados por Lula. "E mantém o Brasil nessa condição de ser campeão mundial da taxa real de juros. Eles mantém a Selic nas alturas a cada reunião, o que é um absurdo", afirmou.
Para ele, o caminho é um só: baixar os juros. "Com isso, você reduz o custo do investimento, o custo financeiro. Para isso, é preciso que o BC atue para reduzir o spread dos bancos privados que cobram taxas abusivas de cartão de crédito", observou.
O Conexão BdF vai ao ar de segunda a sexta, às 12h e às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea pelo YouTube do veículo.
Fonte: Brasil de Fato