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PolíticaVenezuela

Caso Maduro: justiça de Nova York marca audiência para 17 de dezembro

Redação BAH! GOSSIP2 min de leitura

Defesa do presidente venezuelano pede arquivamento do processo com base em imunidade soberana de chefe de Estado

O Tribunal do Distrito Sul de Nova York marcou para 17 de dezembro de 2026 a próxima audiência do processo contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Na data, serão discutidos os argumentos da defesa que pedem a rejeição definitiva das acusações com base na imunidade soberana estrangeira.

A decisão é da juíza Analisa Torres, que assumiu o caso após a morte do juiz Alvin Hellerstein. A marcação veio depois de um memorando de 72 páginas protocolado em 9 de novembro pelos advogados Barry J. Pollack e Anna Estevao, que pedem o arquivamento "com prejuízo" do caso após o sequestro do presidente venezuelano em 3 de janeiro.

Junto com a intimação, Torres autorizou em 16 de novembro que alguns anexos do material probatório fiquem em sigilo, enquanto uma versão editada do documento principal circula.

O que diz a defesa

Os advogados sustentam dois pontos: a imunidade de chefe de Estado em exercício no momento do sequestro e a proteção funcional dos atos oficiais. Lembram ainda que o próprio Ministério Público dos EUA reconhece que Maduro assumiu a Presidência por sucessão constitucional em 2013 e seguiu exercendo os poderes do Executivo depois de 2019.

Para a defesa, o exercício efetivo do poder já basta para acionar a imunidade diplomática, independentemente da narrativa política de Washington. O memorando cita que a Casa Branca manteve canais diretos com Maduro mesmo após o rompimento de 2019, incluindo a visita do enviado especial Richard Grenell a Caracas em janeiro de 2015 e um telefonema com Donald Trump no fim daquele mesmo ano.

O documento também aponta que a Assembleia Geral da ONU aprovou as credenciais do governo venezuelano em todos os períodos de sessões desde 2019. Em dezembro de 2025, a objeção promovida pelos Estados Unidos teve apoio apenas de Equador, Argentina, Peru e Paraguai.

Contradição apontada

No plano interno venezuelano, a defesa lembra que, depois do 3 de janeiro, a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça entregou a Presidência a Delcy Rodríguez sem declarar ausência absoluta de Maduro. Os advogados classificam como "ilógica, no mínimo" a postura dos EUA de reconhecer e retomar relações com Rodríguez, eleita vice-presidente no mesmo pleito que Washington questiona.

A Venezuela nunca renunciou à sua imunidade soberana, afirmam os advogados, como já havia denunciado o embaixador Samuel Moncada em 5 de janeiro no Conselho de Segurança da ONU. A defesa também contesta as acusações por atos oficiais e a acusação de conspiração para cometer tortura, acrescentada em 6 de outubro — tanto Maduro quanto a vice-presidente Cilia Flores se declararam inocentes.

A audiência de dezembro deve definir como fica o princípio da imunidade soberana de chefes de Estado diante da intenção norte-americana de julgar Maduro em tribunais internos dos EUA ainda em 2026.

Fonte: Brasil de Fato

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Atualizado ontem

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