"Racismo fiscal": deputada diz que ajuste cobra a conta da população negra
Em artigo no Brasil de Fato, Andreia de Jesus (PT-MG) afirma que a disputa pelo orçamento do quarto mandato de Lula decide quem paga o aperto
A briga pelo ajuste fiscal não é técnica: é sobre quem paga a conta. E, num país onde a maioria dos pobres é negra, escolher quem paga significa penalizar o maior grupo étnico-racial do Brasil. O argumento é da deputada estadual mineira Andreia de Jesus (PT), em artigo publicado pelo Brasil de Fato.
Ela propõe nomear o fenômeno: racismo fiscal. Seria uma forma de racismo institucional que reproduz desigualdade racial por meio das decisões sobre como o Estado arrecada, gasta e se endivida — mesmo quando essas decisões aparecem vestidas de neutralidade técnica, sem intenção declarada de discriminar. A comparação é com o chamado racismo algorítmico.
Segundo a deputada, a Constituição de 1988 criou pisos para saúde e educação e amarrou aposentadorias e BPC ao salário mínimo justamente para blindar quem mais depende do Estado. Cada rodada de ajuste desde então — do teto de gastos de 2016 às regras fiscais de 2023 — recolocou essas garantias em disputa. Os pisos crescem junto com a arrecadação, mais rápido que o limite total de gastos, e o aperto cai primeiro em obras, programas e serviços, depois nos próprios pisos.
O recado das urnas
A autora escreve que Lula foi reeleito por uma maioria negra: 62% dos votos entre pretos e 54% entre pardos, segundo a Quaest. Já o mercado financeiro, que apostou em Flávio Bolsonaro e no seu "tesouraço", tentaria agora avançar no orçamento o que perdeu na eleição.
Para a maioria conservadora do Congresso, diz ela, cortar programa social sai barato; cobrar dos mais ricos ou abrir mão de emenda sai caro. Resultado: a conta vai para quem recebe Bolsa Família (73% dos beneficiários são negros), vive de um salário mínimo ou de aposentadoria de um salário e depende do SUS.
Minas como vitrine
No estado dela, a dívida com a União saltou de cerca de R$ 14 bilhões no fim dos anos 1990 para R$ 179,3 bilhões, puxada por juros acumulados. Minas começou 2026 com a pior situação fiscal do país e déficit previsto de R$ 5 bilhões.
O governo Zema apostou no Regime de Recuperação Fiscal, tão duro que não passou na Assembleia, e o aperto sobrou para serviços como a rede estadual de ensino — onde 62,6% das matrículas são de estudantes negros e houve fusão de turmas em 225 escolas, segundo o sindicato da categoria. A saída veio pelo Propag, criado no governo Lula, que limita os juros da dívida à inflação.
Os juros, a parte silenciosa
Com a Selic em 13,75%, o país pagou R$ 1,18 trilhão em juros em doze meses a quem tem títulos da dívida — uma minoria no topo da renda. Os impostos que bancam isso pesam mais sobre os pobres, que gastam quase tudo em consumo.
Do outro lado, o juro chega aos mais pobres pelo desemprego — cada ponto a mais de juro real eleva em 1,22 ponto percentual o desemprego de homens negros, segundo pesquisadores da Made/USP —, pelo crédito caro, com o rotativo do cartão beirando 445% ao ano, e pelos cortes que a própria conta de juros ajuda a justificar.
Tem alternativa, diz a deputada
Ela lista: novas faixas de Imposto de Renda para altas rendas renderiam até R$ 158 bilhões por ano, segundo a Fenafisco; imposto de 2% a 3% sobre grandes fortunas, entre R$ 30,5 e R$ 47 bilhões; fim da isenção de aplicações como LCI e LCA, até R$ 33 bilhões. Há ainda R$ 57 bilhões em emendas parlamentares previstas para 2027 e R$ 612,8 bilhões em descontos de impostos a empresas e setores.
Mesmo numa conta cautelosa, o pacote renderia de R$ 60 a R$ 100 bilhões por ano — entre um quinto e um terço do ajuste planejado. Para ela, isso prova que cortar direitos é escolha política.
A cobrança que ela faz é direta: que o governo apresente uma análise de impacto sobre essa população antes de mandar o projeto ao Congresso. "Nosso compromisso é impedir que os derrotados nas urnas ajam como vencedores no orçamento", escreve.
Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais. O texto é um artigo de opinião e não expressa necessariamente a linha editorial do Brasil de Fato.
Fonte: Brasil de Fato