STF julga em 4 de dezembro a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro
Moraes liberou o processo após reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre; quatro ações contestam a norma
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar no dia 4 de dezembro a validade da chamada Lei da Dosimetria. A data foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A norma muda o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento será no plenário virtual. Estão em análise quatro ações que questionam a Lei 15.402 de 2026.
O processo só foi liberado para a pauta depois de uma conversa entre Moraes e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois pediram que o ministro destravasse o caso.
A lei foi promulgada em 8 de maio, depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à anistia das penas.
Logo depois, Moraes suspendeu a aplicação do texto. A decisão veio ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da nova regra.
Para o ministro, não dá para julgar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto ações que contestam a validade dela seguem tramitando no Supremo.
Fonte: Brasil de Fato