Vou à Escola: prefeitura quer passe livre sem exigir renda familiar
Projeto protocolado na Câmara também libera créditos para ida a museus e bibliotecas e para acompanhantes de alunos até 14 anos
A Prefeitura de Porto Alegre entregou na quinta-feira, 19, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/26, que redesenha as regras do Programa Municipal de Transporte Escolar Vou à Escola. A ideia é atualizar a lei que vale desde 2010 e abrir o benefício para mais estudantes.
A mudança mais forte é o fim da exigência de comprovação de renda familiar. Pelo texto, podem ser atendidos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
O crédito poderá chegar a quem ocupa vaga na rede municipal, nas redes estadual e federal, em instituições parceiras da prefeitura e também em vagas compradas pelo município na rede privada.
Outro ponto: o passe deixa de servir só para o trajeto casa-escola. O projeto autoriza o uso em atividades educacionais, culturais e de pesquisa ligadas à aprendizagem — visitas a bibliotecas, museus, centros culturais e científicos e outros equipamentos públicos.
O texto ainda prevê créditos para acompanhantes de estudantes com até 14 anos incompletos. Em caráter excepcional, isso vale para alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou necessidades específicas de mobilidade, sem limite de idade, mediante avaliação da administração municipal.
O secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, diz que a proposta amarra o transporte ao direito à educação.
“O transporte não pode ser compreendido apenas como um deslocamento entre casa e escola, mas como uma condição concreta para garantir o acesso, a permanência e a participação dos estudantes nas oportunidades de aprendizagem. A proposta também permite adequar a aplicação dos recursos à legislação educacional, estabelecer critérios mais claros e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e transparência”, destaca o secretário.
O projeto agora depende de votação dos vereadores.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre